Lei garante fisioterapia no SUS após mastectomia

A recente promulgação da Lei 15.267/2025 é uma vitória significativa para a saúde pública no Brasil, especialmente para pacientes que enfrentam os desafios de uma mastectomia. Essa lei, sancionada pelo atual presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vai muito além do que a legislação anterior previa, que se limitava a oferecer apenas a cirurgia plástica reconstrutiva. A nova normativa garante, pela primeira vez, a assistência fisioterapêutica aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que passaram por essa cirurgia tão impactante em suas vidas. Essa mudança é crucial para a reabilitação e qualidade de vida dos indivíduos afetados por câncer de mama.

A mastectomia, que é a remoção cirúrgica de um ou ambos os seios, pode ter repercussões não apenas físicas, mas também emocionais e psicológicas. A recuperação física é particularmente desafiadora e muitas vezes repleta de complicações, como dor crônica, limitação de movimento no ombro, acúmulo de líquidos e, em alguns casos, perda de força. Esses problemas fazem parte de um panorama que pode afetar negativamente a qualidade de vida do paciente. Portanto, o acompanhamento fisioterápico se torna essencial para promover a reabilitação e prevenir complicações.

A importância do acompanhamento fisioterapêutico

A Lei garante fisioterapia no SUS após mastectomia emerge da necessidade de uma abordagem integral na saúde do paciente. O SUS, que já busca garantir o acesso universal e igualitário à saúde, agora também se compromete a oferecer um suporte abrangente às necessidades dos indivíduos que enfrentam a batalha contra o câncer de mama. O fisioterapeuta desempenha um papel vital no processo de recuperação, utilizando técnicas e métodos que ajudam a restaurar a função do corpo e a qualidade de vida.

Várias técnicas podem ser utilizadas por fisioterapeutas especializados no tratamento pós-mastectomia. Entre elas estão:

• Exercícios respiratórios: ajudam a prevenir complicações pulmonares e promovem a expansão do tórax.
• Movimentação passiva e ativa: estas ajudam a recuperar a mobilidade do ombro e a força dos músculos afetados.
• Drenagem linfática: é crucial para evitar o acúmulo de líquidos e reduzir o risco de linfedema, uma condição que causa inchaço.
• Orientação sobre o autocuidado: para que o paciente possa realizar atividades do dia a dia com mais conforto.

Estudos mostram que a fisioterapia adequada pode reduzir consideravelmente o tempo de recuperação e melhorar os resultados a longo prazo para os pacientes que se submeteram à mastectomia. A lei, ao incorporar essa necessidade fundamental, representa um passo na direção da integralidade e do cuidado centrado no paciente, características que são essenciais para um sistema de saúde que deseja ser efetivo.

A legislação e seu impacto no SUS

A Lei garante fisioterapia no SUS após mastectomia é um desdobramento do projeto de lei PL 3.436/2021, que teve como objetivo prioritário reformular a assistência prestada a pacientes oncológicos. A aprovação dessa lei reflete um compromisso em fortalecer as políticas públicas de atenção oncológica e enfatiza a integralidade no tratamento de doenças, especialmente do câncer.

Um dos pontos mais relevantes da nova lei é garantir que tanto mulheres quanto homens que estão passando por tratamento de câncer de mama tenham acesso à fisioterapia. Esse aspecto é fundamental, pois muitas vezes as pessoas não associam a mastectomia ao tratamento do câncer em homens. A inclusão de ambos os gêneros evidencia o comprometimento do sistema em tratar todos os cidadãos de forma igualitária.

A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, dando tempo suficiente para que os hospitais e unidades de saúde se organizem para atender a nova demanda. Essa preparação pode incluir a capacitação de fisioterapeutas, a disponibilidade de materiais e recursos necessários, bem como a estruturação de fluxos de atendimento nos diversos serviços públicos de saúde.

Vantagens do atendimento fisioterapêutico

A assistência fisioterapêutica vai além do tratamento físico. É uma oportunidade de recuperação emocional e social para os pacientes. A prática regular dos exercícios e o acompanhamento contínuo podem levar a uma série de benefícios, tais como:

• Melhoria da qualidade de vida;
• Redução de sintomas de depressão e ansiedade;
• Melhora na autoimagem e autoestima do paciente;
• Redução do uso de medicamentos para controle da dor;
• Aumento da adesão ao tratamento oncológico.

Esses benefícios não podem ser subestimados. A recuperação após uma cirurgia de mastectomia não se limita a cicatrizes físicas; envolve, de maneira significativa, a saúde mental e emocional de quem passa por essa experiência. É através de um cuidado multidisciplinar que conseguimos abranger todas as facetas da recuperação.

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Lei garante fisioterapia no SUS após mastectomia e sua execução

Após a promulgação da lei, o próximo grande desafio será sua implementação efetiva. Embora a legislação ofereça uma base sólida, a realidade no cotidiano dos serviços de saúde pode ser diferente. É necessário que as equipes de saúde, gestores e profissionais de fisioterapia estejam comprometidos com a mudança e que o SUS forneça os recursos necessários para essa transição.

Os profissionais de saúde também devem trabalhar em equipe, integrando os diversos especialistas para oferecer um tratamento completo. A integração entre oncologistas, cirurgiões, enfermeiros e fisioterapeutas é crucial para garantir um cuidado pleno ao paciente.

Além disso, é importante que a população tenha conhecimento sobre os seus direitos. O acesso à informação é uma ferramenta poderosa para garantir que os pacientes utilizem os serviços disponíveis e recebam o tratamento adequado. Campanhas de conscientização e programas educativos podem ser grandes aliados na divulgação dos novos direitos garantidos pela lei.

Perguntas frequentes

Quais são os benefícios da fisioterapia após uma mastectomia?
A fisioterapia ajuda na prevenção de complicações, melhora a mobilidade, reduz a dor e promove a recuperação funcional, aumentando a qualidade de vida do paciente.

A fisioterapia será obrigatoriamente oferecida a todos os pacientes no SUS?
Sim, a nova lei garante que todos os pacientes submetidos à mastectomia pelo SUS tenham direito a assistência fisioterapêutica.

Como o fisioterapeuta pode ajudar no processo de reabilitação?
O fisioterapeuta pode usar técnicas específicas para aliviar a dor, restabelecer a mobilidade e a força muscular, além de orientar o paciente sobre autocuidado.

Qual é o tempo estimado para o início da fisioterapia após a cirurgia?
É ideal que a fisioterapia comece assim que possível, geralmente nas primeiras semanas após a cirurgia, para maximizar os benefícios na recuperação.

O que acontece se o tratamento fisioterápico não for seguido?
A não adesão ao tratamento pode levar a complicações como dor crônica, limitação de movimento e, em alguns casos, pode afetar negativamente a qualidade de vida do paciente.

Quais são as etapas do tratamento fisioterapêutico após a mastectomia?
O tratamento geralmente envolve avaliação inicial, terapia manual, exercícios para recuperação da mobilidade e força, e orientações sobre cuidados pós-operatórios.

Conclusão

A Lei garante fisioterapia no SUS após mastectomia é um marco importante para a saúde no Brasil. Com sua promulgação, temos a esperança de que a assistência de saúde se torne mais humanizada e voltada para o paciente, considerando as suas necessidades além da cirurgia. É um passo significativo em direção à integralidade do cuidado, que é tão essencial para a reabilitação e para a manutenção da qualidade de vida dos pacientes que enfrentam o câncer de mama. Com essa nova legislação, o SUS reafirma seu compromisso de não apenas tratar doenças, mas também promover a saúde e o bem-estar de seus cidadãos.