O Projeto de Lei Complementar nº 299, apresentado pelo governo Lula, poderá retirar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões do orçamento do SUS a partir de 2027.
A proposta, aprovada no Senado, altera a Lei do Arcabouço Fiscal e é considerada uma manobra econômica que coloca a distribuição de recursos em risco.
A Frente pela Vida, que reúne entidades e movimentos sociais, alerta que essa medida é desastrosa e não permite a devida discussão com a sociedade antes da votação.

O PLP 299 está sendo criticado por diversos deputados, que afirmam que a conta do ajuste fiscal novamente recairá sobre os trabalhadores e os serviços essenciais à saúde.
Impactos do PLP 299 no orçamento do SUS
Recentemente, o governo brasileiro apresentou o PLP 299, uma proposta que pode resultar na redução de até R$ 10 bilhões no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) já em 2027. O projeto, que altera a Lei do Arcabouço Fiscal, foi aprovado no Senado por 45 votos a 31 e agora segue para a Câmara. A proposta é criticada por seu potencial de agravar ainda mais a situação fiscal do país, priorizando o pagamento de juros sobre investimentos em saúde e assistência social.
Com esse projeto, os limites de despesas serão restringidos a um crescimento de apenas 2%, enquanto a base de cálculo do piso da saúde será reduzida. Essa mudança significa que, embora o percentual do mínimo constitucional permaneça em 15% da Receita Corrente Líquida, a exclusão de receitas provenientes de petróleo, por exemplo, pode gerar uma diminuição significativa nos recursos disponíveis para o SUS. Essas alterações impactarão diretamente na atenção básica, vigilância em saúde e assistência hospitalar.
Reações ao ajuste fiscal proposto
A proposta do PLP 299 recebeu diversas críticas de especialistas e movimentos sociais, que temem suas implicações para a saúde pública. A Frente pela Vida, uma rede de entidades ligadas à saúde, alertou que o projeto pode retirar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões anualmente do SUS. A frente considera a tramitação acelerada do projeto, sem ampla discussão com a população, uma afronta aos direitos garantidos pela Constituição.
O presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia, enfatizou que a luta pela saúde pública deve estar ligada a uma discussão mais ampla sobre a política econômica do país. Ele critica o subfinanciamento do SUS desde sua criação em 1988 e clama por um novo ciclo de financiamento que garanta direitos fundamentais.
A sociedade civil também se manifestou, com entidades como a CUT e o MST se unindo em uma carta aberta que pede uma política fiscal que favoreça o desenvolvimento social e econômico sustentável, preservando os pisos de financiamento da saúde e educação. O tom geral das reações é de que o ajuste fiscal não deve sacrificar serviços essenciais em prol de um equilíbrio financeiro que ignora as necessidades da população.
Mobilização em defesa do SUS
A mobilização em torno da defesa do SUS se intensifica frente ao PLP 299. Vários parlamentares têm se posicionado contra a proposta, destacando que o ajuste fiscal não pode ser feito à custa dos trabalhadores e da população mais vulnerável. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) mencionou que é “inaceitável” que o peso do ajuste recaia novamente sobre os que menos têm.
As críticas se somam à necessidade de uma intervenção coletiva para barrar o avanço do PLP. A Frente pela Vida está organizando audiências com os Ministros da Fazenda e da Secretaria Geral da Presidência, buscando envolvimento dos movimentos sociais na luta pela saúde pública. O movimento enfatiza que é essencial garantir um debate democrático e inclusivo sobre os rumos da saúde no Brasil.

Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site ConecteSUS.org cuido sobre assuntos relacionados ao Sistema Único de Saúde.
