Tabela SUS: STJ cancela repetitivo após STF analisar questão

A 1ª seção do STJ decidiu, de forma unânime, cancelar o Tema 1.305 após o STF reconhecer a repercussão geral a respeito da revisão dos valores da tabela do SUS.

A questão foi abordada na sessão do dia 11 de novembro de 2026, quando o STJ acolheu um pedido da relatora, ministra Regina Helena Costa, que determinou a retirada dos recursos do rito dos repetitivos.

Essas ações permanecerão suspensas devido a uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, do STF, que já havia paralisado os processos relacionados à tabela do SUS.

Tabela SUS

A análise incluirá questões sobre o papel dos entes públicos nas ações e a possibilidade de equiparar os valores da tabela do SUS aos da ANS, afetando, assim, o financiamento e os contratos com hospitais privados.

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Cancelamento do Tema 1.305 pelo STJ

A 1ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, cancelar o Tema 1.305 após o STF reconhecer a repercussão geral da controvérsia sobre a revisão dos valores da tabela SUS e os entes públicos que devem responder a essas ações. Este cancelamento ocorreu em uma sessão realizada no dia 11 de novembro de 2026, onde o colegiado acolheu a questão de ordem apresentada pela relatora, ministra Regina Helena Costa.

O tema envolvia questões significativas, como a participação da União no polo passivo das ações, a necessidade de inclusão de outros entes federativos e a eqüidade dos valores da tabela do SUS aos parâmetros da ANS, denominados como TUNEP/IVR. Essa equiparação tinha como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos ou convênios com hospitais privados que prestam atendimento ao sistema público.

Suspensão das ações e repercussão geral

A decisão do STJ também levantou a suspensão anteriormente imposta pelo Tribunal, porém, Gilmar Mendes, do Supremo, já havia determinado a paralisação dos processos enquanto a repercussão geral não fosse analisada. A discussão, que agora integra o Tema 1.491 no STF, será sob a relatoria de Gilmar Mendes e abarcará não apenas a revisão judicial da tabela do SUS, mas também a divisão de encargos financeiros entre os entes federativos.

Regina Helena Costa explicou que a questão de ordem foi necessária após o Supremo ter revisado sua posição inicial, reconhecendo que a matéria de discussão envolvia aspectos constitucionais. A expectativa é que o julgamento a respeito da tabela SUS defina limites claros para a revisão judicial e determine a responsabilidade dos diferentes níveis de governo nas demandas.

Além disso, a ministra fez menção ao impacto da decisão de suspender as ações como uma medida acertada, considerando a amplitude da controvérsia. A ordem do Supremo é abrangente, incluindo processos em várias fases, como liquidação e execução, o que garante um tratamento uniforme da questão até que uma decisão definitiva seja alcançada.