O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nacionalmente todos os processos que envolvem valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados.
A decisão foi motivada pela solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconhece a repercussão geral do tema em outubro. O STF ainda não decidiu sobre o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1612904 a respeito do assunto.
A suspensão abrange todos os casos em tramitação, incluindo precatórios e requisições de pequeno valor. O levantamento da AGU indicou um número expressivo de processos, apontando um risco potencial de grande impacto financeiro aos cofres públicos.
STF e precatórios de hospitais privados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais referentes a valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. Essa medida inclui também a suspensão da expedição e do levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor. A decisão foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a corte reconhecer a repercussão geral do tema, que é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1612904, relatado pelo próprio ministro.
A suspensão atinge processos em todas as instâncias e fases, e se estende a ações que discutem a equiparação da Tabela SUS com a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) ou o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), parâmetros criados para os planos de saúde. Este tema provoca uma ampla discussão sobre a possibilidade do Judiciário substituir os valores definidos pela União, assim como a forma de repartição dos custos adicionais entre União, estados e municípios.
Impacto da decisão do STF
O levantamento realizado pela AGU revelou a existência de 7.738 processos classificados como “revisão da Tabela SUS”. Do ponto de vista financeiro, o cenário é alarmante: a União gastou mais de R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 para cumprir decisões relacionadas ao tema, atendendo apenas 94 autores. No total, as ações podem representar um risco potencial de mais de R$ 243 bilhões aos cofres públicos. Mendes enfatizou a preocupação relacionada à cessão desses créditos a instituições do mercado financeiro com deságio expressivo e sua utilização como lastro para operações de captação.
Além disso, foi destacada a relevância dos hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, dentro do sistema de saúde brasileiro. Mendes observou que, embora essas entidades sejam as principais beneficiárias das decisões judiciais, frequentemente os valores são repassados a fundos ou instituições financeiras que adquiriram esses ativos com deságios consideráveis. Essa prática gera graves indícios de irregularidades na fase de execução, em que recursos destinados à saúde pública podem ser convertidos em créditos de exigibilidade controvertida.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site ConecteSUS.org cuido sobre assuntos relacionados ao Sistema Único de Saúde.
