O contexto da saúde pública brasileira, especialmente no que se refere ao atendimento das populações marginalizadas, é um tema de grande relevância que merece atenção especial. Nos últimos anos, o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) foi idealizado com o objetivo de melhorar a saúde de indivíduos trans, um grupo que historicamente enfrenta discriminações e dificuldades de acesso aos serviços de saúde. No entanto, o que deveria ser um marco importante na política de saúde está parado e gerando preocupações.
O Paes Pop Trans, apresentado pelo governo Lula em dezembro de 2024, previa um investimento significativo, totalizando R$ 152 milhões até 2028. Esse recurso seria destinado tanto a procedimentos ambulatoriais quanto a cirurgias, além de atualizações fundamentais na Tabela de Procedimentos do SUS, a fim de incluir novas práticas que são vitais para o atendimento dessa população. Essas inovações incluiriam a inclusão de 34 novos procedimentos, subtraindo aqueles que se mostrassem inadequados ou ultrapassados, o que representa um avanço considerável neste aspecto.
Entretanto, desde a sua apresentação, o programa não foi para frente e sua implementação foi paralisada devido a uma série de fatores políticos e administrativos. A mudança na liderança do Ministério da Saúde, com a troca da ministra Nísia Trindade por Alexandre Padilha, é uma das razões atribuídas à estagnação do programa. Isto ocorreu em um momento em que a necessidade de regulamentações que garantam o direito à saúde da população trans é mais evidente do que nunca.
Ampliação de atendimento a pessoas trans no SUS está parada há três meses
A ampliação do atendimento a pessoas trans no SUS está parada há três meses e isso traz sérias implicações não apenas para essas pessoas, mas também para a saúde pública como um todo. A retórica conservadora assumida por alguns setores da política nacional contribui para uma negação de direitos que deveria ser inegociável em um estado democrático de direito. O debate sobre o Paes Pop Trans não deve se restringir a questões técnicas, mas também incluir um aspecto ético que considera a vida e a dignidade de cada indivíduo.
Os impactos da paralisação em um programa como o Paes Pop Trans são profundos e afetam diretamente o cotidiano de milhares de brasileiros que se identificam como trans ou travestis. As dificuldades de acesso a cuidados de saúde adequados e seguros podem levar as pessoas a recorrerem a alternativas perigosas quando não conseguem os serviços que necessitam. A automedicação e a busca por tratamentos não regulamentados elevam os riscos de complicações de saúde, como a utilização de silicone industrial, que pode resultar em consequências graves e até fatais.
Desafios enfrentados pela população trans no SUS
Além da paralisação do Paes Pop Trans, vários desafios permanecem. Apesar de termos, ao longo dos anos, visto avanços tanto no reconhecimento dos direitos da população trans quanto na prioridade dada a sua saúde, a implementação de políticas efetivas continua sendo um desafio. A falta de formação adequada para profissionais de saúde sobre as especificidades do atendimento trans e a constante presença do preconceito nos espaços de saúde são barreiras que precisam ser derrubadas.
Os dados são alarmantes: entre 2014 e 2023, apenas cerca de 690 procedimentos cirúrgicos foram realizados no Brasil, um número que, apesar de representativo, ainda está longe do ideal. O acesso desigual à saúde, onde a maioria dos serviços está concentrada em grandes centros urbanos, agrava essa situação. Regiões do Norte e Nordeste, por exemplo, frequentemente não dispõem dos mesmos recursos ofertados nas regiões Sul e Sudeste.
Os desafios para a implementação do Paes Pop Trans incluem a necessidade de maior investimento em capacitação de profissionais, inclusão de categorias de serviços adequados e uma abordagem empática e respeitosa nas unidades de saúde. É imprescindível que as vozes da população trans sejam ouvidas e que suas necessidades específicas sejam atendidas de maneira integral.
O papel dos políticos na defesa da saúde trans
O papel dos políticos é fundamental nesta discussão. Embora a proposta do Paes Pop Trans traga novidades e um direcionamento claro para o atendimento à saúde dessa população, a sua implementação se depara com uma resistência política que se traduz em projetos de lei contrários aos direitos dos grupos LGBTQIA+. A recente proposta de lei apresentada pelo deputado Hélio Lopes para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, traz à tona o temor de que o avanço em direção a um atendimento mais inclusivo e adaptado a esse público possa ser interrompido.
Nesse sentido, é vital que os políticos adotem uma postura de empatia e compromisso com a saúde pública, reconhecendo que a saúde integral não deve ter barreiras baseadas em gênero e que cada ser humano tem o direito inalienável de ter acesso a cuidados respeitáveis e adequados – independentemente da sua identidade de gênero.
O que pode ser feito para mudar essa realidade?
A mudança dessa realidade não será fácil, mas é possível. Mobilizações sociais, campanhas de conscientização e uma atuação firme dos movimentos LGBTQIA+ são essenciais para pressionar por políticas públicas que promovam direitos e garantam saúde. É necessário que todos, independentemente de sua orientação ou identidade, se unam em torno do princípio da dignidade humana e do respeito à diversidade.
Profissionais de saúde também devem ser treinados para oferecer um atendimento adequado e livre de preconceitos. A inclusão de questões de gênero nos cursos de formação e nas capacitações continuadas pode ser um caminho efetivo para garantir que os futuros profissionais estejam mais preparados para o atendimento a essas populações.
Perguntas frequentes
Por que o Paes Pop Trans está parado?
O Paes Pop Trans está parado devido a diversos fatores, incluindo a mudança na liderança do Ministério da Saúde e a pressão política e social de setores conservadores.
Qual seria o impacto do Paes Pop Trans para a população trans?
O programa visa garantir acesso mais amplo e seguro a serviços de saúde, incluindo cirurgias e terapias hormonais, que são essenciais para a saúde e bem-estar da população trans.
Como a automedicação afeta a saúde das pessoas trans?
A automedicação pode levar a sérios riscos de saúde, incluindo o uso de substâncias inadequadas que podem resultar em complicações graves. A falta de acompanhamento médico é uma das principais causas de problemas de saúde nesta população.
Qual o papel dos políticos na defesa da saúde trans?
Os políticos têm um papel fundamental em promover e garantir políticas públicas que respeitem os direitos da população LGBTQIA+, incluindo a aprovação de programas como o Paes Pop Trans.
Como a sociedade pode ajudar na luta pelos direitos da população trans?
Mobilizações sociais, campanhas de conscientização e diálogo aberto são formas que a sociedade pode adotar para apoiar e lutar pelos direitos da população trans.
O que podemos esperar do futuro quanto à saúde trans no Brasil?
O futuro depende de ações coletivas e esforços conjuntos para garantir que as políticas públicas evoluam e que as vozes da população trans sejam ouvidas, resultando em um sistema de saúde mais inclusivo e acessível.
Conclusão
O impasse sobre a ampliação de atendimento a pessoas trans no SUS é um reflexo da luta ainda não vencida por direitos iguais. É crucial que a sociedade, em sua totalidade, se mobilize em torno dessa causa, reconhecendo que a saúde e o bem-estar de todos são fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade justa e equitativa. Ao apoiarmos iniciativas como o Paes Pop Trans, não estamos apenas garantindo saúde para uma parte da população, mas respeitando a dignidade humana que deve ser um direito de todos. Assim, seguimos na esperança de um futuro onde todos possam acessar os cuidados de saúde de que necessitam, sem discriminações nem interrupções.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site ConecteSUS.org, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site ConecteSUS.org, focado 100%
