A defasagem dos valores da Tabela SUS é um tema central que chega ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo hospitais filantrópicos e santas casas.
O caso foi levado ao STF pela Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), que busca a equiparação dos valores pagos pelo SUS aos indicadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As instituições afirmam que a remuneração atual cobre apenas 40% a 60% dos custos dos atendimentos, contribuindo para a crise financeira dos hospitais.
A discussão envolve não apenas a possível reposição dos valores, mas também como esses custos serão compartilhados entre União, estados e municípios.
Revisão dos Valores da Tabela SUS
A defasagem da Tabela SUS tem se tornado um tema central na discussão sobre o financiamento dos hospitais, com grave impacto para as santas casas e instituições filantrópicas, que frequentemente alegam dificuldades financeiras em decorrência dos valores insuficientes para cobrir os custos dos atendimentos prestados. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG). Neste contexto, os hospitais buscam a equiparação das remunerações com aqueles valores previstos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e no Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), que são usados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para definir quanto os planos de saúde devem ressarcir ao SUS.
O STF decidirá, portanto, não apenas se é viável essa equiparação, mas também como uma eventual revisão impactaria o orçamento da saúde pública e a divisão de responsabilidades entre a União, estados e municípios em relação aos possíveis reajustes.
Impacto Financeiro e Sustentabilidade
O impacto financeiro da defasagem da Tabela SUS é significativo, estimando-se que a equiparação com os valores da saúde suplementar poderia acarretar um custo adicional de R$ 24 bilhões ao orçamento do Ministério da Saúde, com implicações graves para a sustentabilidade financeira do sistema público de saúde. A atual tabela, vigente desde 2008, remunera os hospitais entre 40% e 60% dos custos reais dos procedimentos, obrigando-os a buscar fontes de financiamento alternativas para a manutenção dos serviços prestados.
Segundo especialistas e representantes do setor, a falta de atualização dos valores ao longo dos anos, combinada com o aumento dos gastos com insumos e profissionais, vem contribuindo para o crescente endividamento das instituições de saúde. Embora reconheçam avanços, como a proposta de revisões periódicas, os representantes do setor pedem uma recomposição das perdas históricas e um novo modelo de financiamento que reflita os custos reais dos atendimentos.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB), Flaviano Feu Ventorim, enfatiza que as soluções até agora implementadas não foram suficientes para resolver a defasagem da tabela. “A judicialização surgiu do desespero das instituições para manter suas operações. Se houvesse uma tabela justa, certamente não precisaríamos dessa intervenção judicial”, argumenta.
Adicionalmente, a União posiciona-se contra a equiparação, defendendo que os valores da Tunep e do IVR não foram estabelecidos como base para a remuneração dos prestadores de serviços, e afirma que cabe aos gestores locais complementarem o que é pago pela Tabela SUS, que é considerada uma referência mínima.
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