A recente promulgação da Lei 15.210/25, sancionada no dia 17 de outubro, traz um novo horizonte para as aquisições de equipamentos médicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa legislação, que integra a Nova Lei de Licitações, visa não apenas regular a compra de equipamentos, mas também trazer à tona discussões sobre eficiência e responsabilidade na utilização de recursos públicos.
Um dos objetivos primordiais dessa nova norma é garantir que os investimentos feitos pelo SUS sejam mais efetivos e sustentáveis. Ela enfatiza a importância de considerar a vida útil dos equipamentos adquiridos e a operacionalidade dos mesmos dentro das unidades de saúde. Isso significa que, a partir de agora, o foco será não somente no preço de aquisição, mas também nas condições sob as quais esses equipamentos poderão ser utilizados ao longo de sua vida útil.
Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS
A essência da Lei 15.210/25 reside na avaliação criteriosa das condições em que os equipamentos médicos serão operados. Não basta que uma unidade de saúde adquira um equipamento de alto custo; é igualmente vital que ela demonstre a capacidade de operá-lo adequadamente. Assim, os processos licitatórios devem incluir uma demonstração da infraestrutura existente ou um plano que estime o funcionamento do equipamento, o que representa um avanço em relação ao que era praticado até agora.
Além disso, a legislação busca coibir o desperdício de recursos. Essa preocupação se tornou central para o governo, especialmente em contextos onde as unidades de saúde enfrentam desafios financeiros e operacionais. Ao exigir uma análise mais aprofundada da viabilidade das aquisições, a nova norma pretende evitar que equipamentos caros fiquem sem uso por falta de treinamento ou infraestrutura.
O papel do senador Alessandro Vieira e a origem da proposta
A proposta que deu origem à Lei 15.210/25 foi elaborada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e iniciou sua jornada como Projeto de Lei 2641/19. Importante notar que a ideia não surgiu do nada; foi inspirada por uma jovem estudante do programa Parlamento Jovem da Câmara dos Deputados em 2016, destacando a importância da participação cidadã na construção de legislações mais justas e eficazes.
Entretanto, o projeto original passou por vetos, já que quatro pontos foram rejeitados pelo governo. Esses aspectos incluíam a necessidade de comprovação de adequação orçamentária, a contratação obrigatória de manutenção por um período de cinco anos, a apresentação de cronogramas de treinamento e a responsabilização por descumprimentos. A justificativa do governo indicou uma preocupação com a burocracia e a complexidade que essas exigências poderiam trazer, especialmente para municípios menores, que muitas vezes não têm recursos ou expertise para cumprir com essas obrigações.
Impactos na gestão pública e na saúde da população
A Lei 15.210/25 representa uma mudança significativa na forma como os recursos públicos são geridos, especialmente no setor de saúde. A implementação dessas novas normas pode ter um efeito positivo em vários níveis. Primeiramente, espera-se que a eficiência nas compras de equipamentos promova um melhor atendimento à população. Equipamentos adequados, devidamente operados e mantidos, têm o potencial de salvar vidas e melhorar a qualidade de atendimento nas unidades de saúde.
Além disso, a norma pode incentivar uma mudança de cultura dentro das instituições de saúde. Ao focar não apenas na aquisição, mas na operação e manutenção, abre-se um espaço para discussões sobre a importância da capacitação dos profissionais de saúde e da adequação das instalações. Esse ciclo de melhorias pode levar a uma otimização dos serviços prestados à população, resultando em um sistema de saúde mais robusto e respeitado.
Evidências de impacto positivo em outras legislações
Outras legislações semelhantes em diferentes esferas têm mostrado resultados positivos em termos de eficiência e gestão de recursos públicos. Países que implantaram medidas rigorosas na aquisição de equipamentos de saúde e que exigiram a análise da capacidade de operação relataram um aumento na eficácia dos serviços prestados. Por exemplo, modelos de gestão que incorporam a análise de ciclo de vida dos produtos têm garantido um uso mais eficiente dos recursos, além de assegurar que as unidades de saúde possam oferecer tratamentos e exames de forma mais contínua e sem interrupções.
O que vem a seguir?
A promulgação da Lei 15.210/25 é apenas o primeiro passo em um longo caminho de transformações no SUS. A aplicação prática dessa lei e a adaptação dos gestores públicos a essas novas normas serão cruciais para garantir o sucesso da nova legislação. Em conjunto com a sociedade civil, é importante que haja uma vigilância ativa para que as instituições cumpram os requisitos e que a população possa, realmente, se beneficiar dessas melhorias.
Devemos estar atentos a como essa nova legislação será implementada e quais impactos ela terá na vida de milhares de brasileiros que dependem do SUS. Estudantes e jovens engajados, como a estudante que inspirou a lei, devem continuar a se envolver na política de saúde, contribuindo com ideias e críticas que possam ajudar a moldar um sistema mais justo e efetivo.
Perguntas Frequentes
Como a nova lei pode impactar os pacientes do SUS?
A nova lei deve resultar em um melhor atendimento aos pacientes, garantindo que os equipamentos adquiridos sejam adequados e possam ser operados eficientemente.
Qual a razão para a exclusão de alguns pontos do projeto original?
O governo considerou que as exigências vetadas poderiam aumentar a complexidade das licitações e dificultar a prestação de serviços, especialmente em municípios menores.
Quais são as principais obrigações que a nova lei impõe?
As principais obrigações incluem a demonstração da capacidade instalada para operar os equipamentos adquiridos e a elaboração de um plano que assegure seu funcionamento adequado.
Como a lei pode ajudar a combater o desperdício de recursos?
A medida incentiva uma análise detalhada da viabilidade de cada aquisição, evitando que equipamentos caros fiquem sem uso por falta de infraestrutura ou manutenção.
Quais são as consequências do não cumprimento da nova legislação?
Embora a lei não tenha especificado sanções diretas, a falta de conformidade pode resultar em problemas na licitação e na prestação de serviços, além de prejuízos à saúde pública.
O que a sociedade civil pode fazer para apoiar a implementação da lei?
A sociedade pode atuar na fiscalização das aquisições e no acompanhamento da operação dos equipamentos, garantindo que as normas sejam seguidas e que a população tenha acesso ao que é necessário.
Conclusão
A promulgação da Lei 15.210/25 é um passo significativo na busca por melhorias na gestão dos recursos públicos no setor saúde. Ao estabelecer diretrizes que favorecem não apenas a aquisição, mas a operação eficiente dos equipamentos médicos, a legislação promete impactar positivamente a vida dos cidadãos brasileiros que dependem do SUS. A verdadeira vitória, no entanto, estará na aplicação eficaz da legislação e na conscientização dos gestores públicos sobre a importância de um SUS que funcione plenamente, beneficiando cada um dos seus usuários. O futuro do sistema de saúde no Brasil depende de nossa capacidade coletiva de transformar promessas em ações concretas e eficazes.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site ConecteSUS.org, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site ConecteSUS.org, focado 100%
