Roberto da Justa: Exame de Proficiência em Medicina: um projeto anti-SUS

O cenário da saúde no Brasil é repleto de desafios e dilemas, e entre eles, a proposta de um exame de proficiência para médicos recém-formados, analisada por Roberto da Justa, acende uma polêmica que não pode ser ignorada. O projeto de lei 2294/2024 que tramita no Senado visa estabelecer a necessidade de aprovação em um exame para que novos médicos possam se registrar nos Conselhos de Medicina. Embora a proposta pareça garantir um padrão de qualidade e competência, a análise crítica de Da Justa aponta que tal medida é, na verdade, um inimigo velado do Sistema Único de Saúde (SUS), e uma barreira para a já restrita entrada de profissionais nas diversas áreas da saúde.

É inegável que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e no Brasil, esse direito é assegurado pela Constituição. No entanto, a realidade mostra que este direito ainda não está plenamente efetivado. O SUS ainda é a única alternativa de cuidado para a grande maioria da população, que enfrenta uma série de dificuldades, incluindo a falta de médicos e a precarização do atendimento. O projeto de lei que impõe um exame de proficiência atende, em última análise, a interesses corporativistas e de mercado, e não às reais necessidades da sociedade.

Desafios da formação médica no Brasil

Nos últimos anos, houve uma verdadeira explosão no número de faculdades de medicina. Atualmente, existem quase 400 cursos de medicina no país, que formam aproximadamente 45 mil médicos anualmente. Entretanto, grande parte dessas universidades é de caráter privado e muitas vezes funciona em condições questionáveis, gerando incertezas sobre a qualidade da formação que os alunos recebem. Uma situação como essa, que permeia a formação médica, leva a um horizonte de preocupações. É errado responsabilizar os recém-formados pela má formação que recebem em instituições que visam mais o lucro do que a qualidade educacional.

As questões relativas ao ensino da medicina são complexas. Um exame de proficiência como proposta para avaliar a capacidade de médicos recém-formados não é uma solução viável. O foco deve estar na melhoria dos cursos e na qualidade da formação oferecida. Para alcançar esse objetivo, é imprescindível que haja uma avaliação criteriosa das instituições, abrangendo não apenas o corpo docente e os currículos, mas também a infraestrutura e a inserção prática dos alunos no SUS. A responsabilidade pela avaliação da qualidade dos cursos não pode ser transferida para os alunos, mas sim deve ser parte de uma política de Estado voltada para a educação e formação continuada de profissionais da saúde.

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A proposta de um exame de proficiência é, de fato, uma abordagem problemática e questionável. As referências de Da Justa nos fazem refletir sobre a natureza elitista desta iniciativa. O modelo de avaliação proposto tende a criar um ambiente competitivo e excludente, onde apenas aqueles que têm acesso a cursinhos preparatórios ou condições financeiras melhores poderão se sair bem no exame. Isso não só limita o acesso à profissão, como também perpetua desigualdades e injustiças na formação médica.

O impacto nocivo dessa medida pode ser sentido diretamente nas comunidades que já sofrem com a falta de médicos. Muita gente depende do SUS para ter acesso à saúde básica, e restringir o número de profissionais disponíveis só tende a fragilizar ainda mais esse sistema. É essencial que a formação de médicos se direcione não para a contenção numérica mediante exames de proficiência, mas sim para a formação de profissionais capazes e comprometidos com as necessidades sociais, em especial daqueles que mais necessitam de um atendimento digno e humanitário.

A importância do sistema avaliador atual

Uma das propostas de Da Justa é que a qualidade dos cursos de medicina seja medida por instituições federais competentes, que possuam credibilidade e isenção quanto aos interesses corporativistas. O Brasil já dispõe de instrumentos como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que oferecem uma base sólida, com mais de 20 anos de experiência na avaliação de cursos superiores. O aprimoramento desses sistemas deve ser o foco das políticas públicas, buscando garantir a qualidade do ensino sem penalizar os alunos com exames discriminatórios.

Para que a formação médica no Brasil atenda às necessidades da população, a avaliação dos cursos deve englobar análise de projetos pedagógicos, infraestrutura, corpo docente e, principalmente, a inserção dessas instituições no sistema de saúde. As faculdades que não cumprirem com esses critérios devem ser responsabilizadas e, se necessário, ter suas atividades encerradas. Esta é uma medida muito mais eficaz do que a imposição de um exame de ordem para os egressos.

A formação médica como política pública

A formação médica qualificada deve ser uma política de Estado, que priorize as necessidades da população e busque uma saúde pública digna para todos. O modelo atual de formação apresenta fragilidades que demandam mudanças, mas isso não pode ser feito à custa da entrada de novos profissionais no mercado de trabalho.

As universidades devem ser responsabilizadas por fornecer uma educação de qualidade, e essa responsabilidade deve ser fiscalizada pelo Estado e pela sociedade como um todo. Somente assim, será possível criar um ambiente em que o SUS possa se fortalecer, ao invés de ser enfraquecido por propostas que visam limitar a atuação de médicos.

O clamor por melhorias no sistema de saúde deve ser uma voz uníssona vinda da sociedade civil, que, ao lado de especialistas da área, pode cobrar e exigir transformações concretas que beneficiem a todos. A luta pela saúde pública é uma responsabilidade de todos, e a conscientização sobre a importância da formação médica de qualidade é um passo essencial para a construção de um sistema de saúde mais justo e acessível.

Perguntas frequentes

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Por que o exame de proficiência é considerado um projeto anti-SUS?

O exame de proficiência é visto como um projeto anti-SUS porque limita a entrada de novos médicos no sistema público de saúde, que já enfrenta uma grave falta de profissionais. Essa restrição pode tornar ainda mais difícil o acesso da população a atendimento médico de qualidade.

Como a proposta do exame de proficiência pode afetar a formação de novos médicos?

O exame pode levar a uma competição desleal, onde apenas os alunos que tenham condições financeiras para pagar por cursinhos preparatórios se saiam bem, o que perpetua desigualdades. A proposta não aborda as deficiências atuais na formação, que estão muitas vezes nas instituições que oferecem esses cursos.

Quais são as alternativas à implementação do exame de proficiência?

A melhor alternativa seria melhorar a avaliação dos cursos de medicina já existentes pelos órgãos competentes, garantindo que todas as instituições atendam a critérios rigorosos de qualidade. Isso deve incluir um monitoramento contínuo das práticas pedagógicas, infraestrutura e o engajamento de alunos no SUS.

Como engajar a sociedade na luta contra o exame de proficiência?

A conscientização é fundamental. Muita informação e debate público são necessários para que a população compreenda os riscos desse projeto e possa agir coletivamente, pressionando representantes e promovendo mobilizações em defesa da saúde pública.

Temos um número suficiente de médicos formados no Brasil?

Embora haja um número elevado de formados, a distribuição e inserção no mercado de trabalho, especialmente nas áreas mais necessitadas, ainda são inadequadas. Portanto, mais médicos são necessários em muitas regiões do país, especialmente em áreas carentes.

Qual é a relevância de fortalecer o SUS no contexto da formação médica?

O SUS é o sistema que atende a maioria da população e, portanto, deve ser fortalecido por meio de uma formação médica que priorize o real atendimento às necessidades da população. O fortalecimento do SUS implica também na garantia de que novos profissionais entrem na carreira com uma formação adequada e comprometida com o bem-estar social.

Considerações finais

Nas palavras de Roberto da Justa, a proposta de um exame de proficiência para médicos recém-formados não apenas ignora as reais necessidades da população, mas também representa uma ameaça ao SUS, um sistema fundamental para garantir o direito à saúde no Brasil. A solução para a crise da formação médica não está na imposição de testes que excluem, mas sim em estratégias que visem a valorização da educação de qualidade e o fortalecimento do sistema de saúde como um todo.

A formação médica deve ser capaz de agregar valor ao atendimento à saúde da população, garantindo um futuro promissor para o SUS e, consequentemente, para todos os brasileiros. A luta por um sistema de saúde mais justo e acessível deve se intensificar, engajando a sociedade e os profissionais da área em um diálogo que busque verdadeiras soluções e transformações.