O Sistema Nacional de Educação (SNE), popularmente chamado de “SUS da Educação”, voltou a ser debatido no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. Esta proposta tem como objetivo estabelecer uma governança mais robusta e coesa para a educação no Brasil, um setor que enfrenta desafios históricos em termos de financiamento e qualidade. O projeto, inspirado nas diretrizes do Sistema Único de Saúde, promete criar um cenário educacional mais eficaz e integrado, assegurando que cada estudante receba educação de qualidade adequada. No entanto, esse retorno ao Senado não é isento de controvérsias e inconsistências, que merecem uma análise profunda.
SUS da Educação volta ao Senado com inconsistências
O projeto que cria o SNE traz à tona várias questões que estão no cerne das políticas educacionais no Brasil. Uma das principais críticas é a forma como o financiamento será regulamentado. Assegurar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como critério fundamental é um passo positivo, pois estabelece parâmetros claros para o que significa um investimento adequado na educação. No entanto, a rejeição da emenda que sugeria vincular o CAQ a resultados de avaliações de larga escala levantou preocupações. Para muitos especialistas, essa medida poderia gerar uma pressão indesejada sobre escolas e alunos, além de potencializar desigualdades já existentes.
Outro aspecto inconsistente é a proposta de integrar dados de educação em uma plataforma única. Embora a ideia de uma Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE) pareça promissora, a efetividade dessa integração depende da colaboração entre os diferentes entes federativos. Sem uma legislação clara e obrigações estabelecidas, os municípios poderão optar por não se integrar aos sistemas estaduais. Isso contraria o espírito de cooperação que o projeto tenta promover e poderia levar a um cenário fragmentado, onde falta informação precisa sobre o desempenho escolar e as necessidades dos alunos.
Ademais, a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) é uma tentativa de estabelecer um diálogo entre União, estados e municípios. No entanto, alguns críticos apontam que a composição paritária da comissão poderá gerar impasses nas decisões a serem tomadas, dificultando a implementação de políticas eficazes e urgentes. A arte de governar é, muitas vezes, a arte de lidar com a divergência, mas, em um contexto onde a educação já é um setor combalido, a necessidade de consenso não deve se sobrepor à urgência de medidas concretas.
Um ponto que não pode passar despercebido é a intenção de realizar avaliações nacionais a cada dois anos. Embora a avaliação sistemática seja essencial para monitorar o progresso, a forma como essa prática será implementada precisa ser cuidadosamente discutida. Afinal, avaliar com percentual mínimo de 80% de participação pode criar um ambiente de competição e pressão, que não necessariamente reflete o aprendizado real dos alunos. Além disso, a responsabilização por resultados ainda é um tema nebuloso, como apontaram deputados durante o debate.
A visão de Flávio Arns sobre o SNE
De acordo com o senador Flávio Arns, o SNE pretende trazer uma experiência de governança que já foi exitosa na saúde para a educação. A ideia de que o sistema também deve promover autonomia dos estados e municípios é válida, mas levanta uma questão fundamental: qual será a responsabilidade de cada ente federativo na execução das políticas? Sem um arcabouço legal que estabeleça os deveres e direitos de cada parte, corre-se o risco de uma fragmentação que prejudique ainda mais a qualidade da educação.
Além disso, a proposta garante especificidades para a educação indígena e quilombola, assegurando a consulta prévia às comunidades. Isso representa um passo significativo e necessário, uma vez que essas populações frequentemente enfrentam barreiras de acesso e permanência na educação. No entanto, como isso será implementado na prática e como as comunidades serão efetivamente ouvidas ainda não está claro. As políticas afirmativas de assistência estudantil são também essenciais, mas elas apenas se tornam eficazes se acompanhadas de um compromisso de realização de ações efetivas e permanentes.
A relação do SUS da Educação com o PNE
A criação do SNE está alinhada com o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a necessidade de um sistema integrado até 2016. A realidade, entanto, é que as promessas não foram cumpridas. O atual PNE, que se encerra em 2024, não cumpriu 90% de suas metas, especialmente em relação ao financiamento da educação, o que é um sinal claro de que, mesmo com boas intenções, a execução e a prática das políticas educacionais muitas vezes falham.
O fato de que o SNE possa fortalecer as diretrizes do PNE, ampliando a governança e potencialmente elevando o nível de investimento na educação, é otimista. Contudo, o que se observa no discurso legislativo é um temor de que essas promessas não se traduzam em ações concretas, e a falta de recursos é um escopo recorrente nas discussões.
A falta de responsabilização e os riscos
Outro ponto que permeia o debate é a responsabilização dos gestores educacionais. A ausência de mecanismos claros que responsabilizem os gestores pelos resultados é uma crítica recorrente. Sem um sistema que avalie e responsabilize, há o risco de que a qualidade do ensino não receba a atenção necessária. Críticas como as de Adriana Ventura e Kim Kataguiri refletem um sentimento generalizado que a legislação, como está atualmente, tem lacunas que precisam ser resolvidas para assegurar que a educação não seja apenas um discurso, mas uma realidade palpável.
Educação de qualidade: um direito ou um privilégio?
A discussão sobre o SNE não é apenas administrativa; é profundamente social. O direito à educação de qualidade é um direito fundamental garantido na Constituição. Portanto, a questão que deve ser feita em meio a essas discussões é: estamos garantindo isso a todos os nossos estudantes? O foco em métricas e dados é importante, mas não pode se sobrepor ao direito fundamental de cada aluno de receber uma educação de qualidade de maneira equitativa.
Percepções finais e o caminho adiante
Concluindo, o SUS da Educação volta ao Senado com inconsistências que podem desviar o foco da melhoria real na educação brasileira. É essencial que os parlamentares e a sociedade civil se unam para fortalecer essa proposta, assegurando que não seja apenas um conjunto de boas intenções, mas um plano sólido e coeso que enfrente as desigualdades educacionais e promova um sistema que beneficie a todos os brasileiros.
Perguntas Frequentes
Como o SUS da Educação se relaciona com o financiamento da educação?
O SUS da Educação estabelece o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento.
Quais são os principais objetivos do SNE?
O SNE visa promover uma governança estruturada entre União, estados e municípios, melhorando a qualidade da educação.
A quem o SNE beneficiará diretamente?
O SNE busca beneficiar todos os alunos, especialmente aqueles de comunidades indígenas e quilombolas.
O que são as Comissões Intergestores?
Essas comissões são criadas para facilitar a articulação entre União, estados e municípios na formulação de políticas educacionais.
Como será a avaliação do desempenho escolar?
Haverá uma Avaliação Nacional a cada dois anos, com participação mínima de 80% dos alunos.
Quais são algumas críticas ao SNE?
As críticas incluem a falta de responsabilização de gestores e a rejeição de emendas consideradas necessárias para garantir qualidade.
Em conclusão, é necessário que haja um olhar atento e crítico sobre o que está sendo proposto, visando não apenas o cumprimento de metas, mas a busca pela efetividade e qualidade na educação para todos os estudantes brasileiros. O SUS da Educação pode ser um marco na história educacional do país, mas é vital que as inconsistências sejam resolvidas para que essa mudança aconteça de forma justa e abrangente.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site ConecteSUS.org, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site ConecteSUS.org, focado 100%
