Suspensos processos que pedem revisão dos valores da Tabela SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende processos sobre revisão dos valores da Tabela SUS em todo o País.

A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorrerá a partir do Recurso Extraordinário (RE) 1.612.904, que acolheu um pedido da AGU, destacando a necessidade de suspender ações por entender que os valores pagos pela União são insuficientes.

Atualmente, há mais de 7,7 mil processos em trâmite sobre essa questão, abrangendo tanto demandas de hospitais quanto de municípios. A decisão pode impactar diretamente os financiamentos destinados aos serviços públicos de saúde.

valores da Tabela SUS

Decisão do STF e suas implicações

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende todos os processos que solicitam a revisão dos valores da Tabela SUS. Essa decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, impacta ações judiciais que pleiteiam o aumento nos pagamentos feitos pela União para serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é justificável pela alegação de que os referenciais federais estariam desatualizados e insuficientes.

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Com a determinação, fica paralisada a tramitação de ações individuais ou coletivas, abrangendo todos os graus de jurisdição. O ministro também ressaltou que a suspensão abrange a expedição de precatórios e o levantamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Crescimento dos pedidos de revisão

O movimento por reajuste dos valores da tabela SUS tem crescido significativamente nos últimos anos, com mais de 7,7 mil ações atualmente em andamento. Em 2020, apenas 171 ações foram ajuizadas, mas esse número saltou para 1.369 em 2024, evidenciando um aumento drástico nas reivindicações. Além disso, cerca de 500 demandas foram propostas por diversos municípios e associações na busca por melhorias financeiras.

Impacto financeiro e riscos envolvidos

Entre 2023 e 2024, a União gastou mais de R$ 731 milhões em cumprimento de decisões judiciais relativas a esses pedidos, valor que foi distribuído a apenas 94 autores. Essa situação apresenta um potencial de exposição financeira com um total que ultrapassa R$ 243 bilhões em demandas cumulativas.

O ministro alertou para o prejuízo que essas ações podem causar aos usuários do SUS, destacando que os valores reivindicados não contribuem para um aumento real na cobertura de serviços de saúde, mas sim para gastos que comprometem o orçamento federal destinado a esse fim. Ademais, ele mencionou a preocupação com transações irregulares envolvendo créditos judiciais, que podem desviar recursos que deveriam ser utilizados em saúde pública para o setor financeiro.

Gilmar Mendes também fez referência à prática de forum shopping, onde as partes tendem a escolher jurisdições onde acreditam que obterão decisões mais favoráveis, apontando o Distrito Federal como um local de concentração desses processos. Os dados da AGU mostraram que 196 cumprimentos definitivos de sentença no Tribunal Regional Federal da 1ª Região resultaram em um montante de R$ 18,65 bilhões em execuções.